Justiça de MS determina desbloqueio de conta de anúncios do Facebook em decisão inédita no Estado - Conforte & Barbosa

Justiça de MS determina desbloqueio de conta de anúncios do Facebook em decisão inédita no Estado

O escritório obteve uma importante vitória judicial em favor de um empresário do setor de marketing digital. A ação, que tramitou na Comarca de Campo Grande/MS, teve como objetivo o desbloqueio de uma conta de anúncios na plataforma Facebook, suspensa de forma arbitrária e sem justificativas claras.

Trata-se da primeira demanda judicial do Estado de Mato Grosso do Sul a tratar do bloqueio indevido de conta de anúncios em redes sociais. Em sede de liminar, o Poder Judiciário deferiu a tutela de urgência e determinou a reativação da conta no prazo de 48 horas, reconhecendo a ilegalidade da conduta da plataforma e o risco iminente de prejuízo irreparável à atividade empresarial do autor.

A conta em questão era utilizada para veiculação de campanhas publicitárias, sendo essencial para a operação da empresa, que depende integralmente de anúncios nas redes sociais. Com o bloqueio, toda a estrutura comercial ficou paralisada — situação que motivou a atuação célere e estratégica do escritório.

A petição inicial demonstrou, com robustez, não apenas o caráter abusivo do bloqueio automático, mas também a completa ineficácia das tentativas de resolução extrajudicial por parte do autor. Ficou claro que a empresa responsável pela plataforma desrespeitou o contraditório e a ampla defesa, cerceando o acesso a um atendimento humano e transparente.

A atuação do escritório não se limitou à fundamentação jurídica sólida. A equipe envolvida atuou com precisão técnica e agilidade, obtendo a liminar em tempo recorde e assegurando o restabelecimento do fluxo comercial do cliente.

Essa decisão representa um marco para o empresariado local que depende das redes sociais para anunciar seus produtos e serviços, e reforça o papel fundamental do Judiciário no enfrentamento das práticas abusivas de grandes plataformas digitais.

Conforte & Barbosa Advogados Associados.

Nunca pensei que conseguiria ter essa conta de volta. Quando o Facebook tomou aquela decisão injusta, senti como se meus sonhos e projetos tivessem desmoronado em segundos. Tentei recorrer sozinho, mas tudo parecia em vão. Foi quando conheci a equipe da CEB Advogados. Com um conhecimento jurídico incrível e uma atuação dedicada e precisa, eles me mostraram que nem tudo estava perdido. Hoje, graças a eles, estou revivendo aquele sonho que eu já considerava morto. Minha gratidão é imensa, e recomendo sem pensar duas vezes!

Gustavo Cruz

CEO O Grupo Nexa

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A Responsabilidade do Custodiante de Valores Mobiliários e os Direitos do Investidor no Brasil.

janeiro 15, 2025 Nenhum comentário

Os valores mobiliários, conforme a Lei nº 6.385/76, englobam instrumentos financeiros como ações, debêntures e certificados de recebíveis, essenciais para a captação de recursos e o desenvolvimento econômico. O mercado de valores mobiliários é regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que assegura a conexão eficiente entre emissores e investidores, proporcionando liquidez e segurança aos investimentos.

A custódia de valores mobiliários, regulamentada pela Resolução CVM nº 32/2021, é fundamental para a guarda segura dos ativos e a administração dos direitos vinculados, como o recebimento de dividendos e o exercício de direitos de voto em assembleias. As instituições depositárias devem garantir a transparência, a precisão nos registros e a proteção dos interesses dos investidores, cumprindo rigorosamente as normas estabelecidas pela CVM.

Além disso, a legislação exige que os custodiantes mantenham sistemas de controle robustos e ofereçam informações claras e tempestivas aos investidores. Para assegurar o cumprimento dessas obrigações e proteger os interesses envolvidos, é essencial contar com assessoria jurídica especializada, tanto para investidores quanto para as instituições de custódia.