O escritório Conforte & Barbosa Advogados Associados é especializado em soluções jurídicas personalizadas e de excelência, com foco nas áreas de direito tributário, societário e empresarial. Nosso compromisso é proporcionar segurança jurídica e otimização tributária para empresas de todos os portes, sempre com ética, inovação e dedicação. Nosso objetivo é ser uma referência nacional, promovendo soluções criativas e eficientes para nossos clientes, com uma abordagem estratégica que visa proteger o patrimônio e garantir o sucesso dos negócios.
A equipe do Conforte & Barbosa Advogados Associados é composta por profissionais altamente qualificados, com vasta experiência nas áreas tributária, societária e empresarial. Com uma visão estratégica e ética, nossos advogados estão comprometidos em oferecer soluções jurídicas que atendem às necessidades específicas de cada cliente, garantindo excelência e resultados concretos. Os sócios Hugo Cagnin Conforte e Gabriel Barbosa Corrêa, com ampla expertise no setor, lideram a equipe com foco na inovação e na excelência jurídica.
Nosso escritório oferece uma gama completa de serviços jurídicos, com especialidade nas áreas de direito tributário, societário e empresarial. Atuamos em consultoria e contencioso, sempre com o objetivo de reduzir custos fiscais, recuperar tributos e proteger o patrimônio de nossos clientes. Nossas áreas de atuação incluem, entre outras, a gestão tributária, planejamento societário, governança corporativa, fusões e aquisições, e a defesa de interesses empresariais. Nossa equipe é comprometida em oferecer soluções jurídicas integradas, com um foco especial em resultados eficientes e estratégias de longo prazo.
Justiça de MS determina desbloqueio de conta de anúncios do Facebook em decisão inédita no Estado O escritório obteve uma importante vitória judicial em favor
Durante a pandemia de COVID-19, profissionais de saúde desempenharam um papel crucial no combate à crise sanitária. Em reconhecimento a esse esforço, a Lei Complementar nº 14.024/2020 estabeleceu o abatimento de 1% do saldo devedor do FIES por cada mês trabalhado no combate à pandemia, válido de março de 2020 a maio de 2022. Para ter direito ao benefício, é necessário:
Atuar no Sistema Único de Saúde (SUS).
Trabalhar durante o período oficial de emergência sanitária.
Exercitar as atividades por pelo menos seis meses consecutivos.
Ser beneficiário ativo do FIES no momento do pedido.
Apesar da lei garantir o abatimento, o Governo Federal não o aplica automaticamente, exigindo que os profissionais busquem a regulamentação através do Judiciário. Tribunais Regionais Federais (TRF-1, TRF-3 e TRF-4) têm sido favoráveis, reconhecendo o direito ao benefício mesmo sem regulamentação infralegal. Assim, é fundamental que os profissionais elegíveis procurem assessoria jurídica para reivindicar o abatimento e assegurar seus direitos previstos na legislação.
A Reforma Tributária aprovada em 2023 introduz mudanças significativas na tributação de contratos de locação e arrendamento no Brasil. Com a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tanto pessoas físicas quanto jurídicas que realizam essas operações enfrentarão uma carga tributária adicional além do Imposto de Renda tradicional. Para locações de imóveis urbanos e arrendamentos rurais, as novas alíquotas podem elevar os custos fiscais totais, mesmo com a aplicação de redutores de até 60%. Isso aumenta a complexidade tributária, exigindo um planejamento fiscal mais rigoroso dos contribuintes. A reforma busca simplificar o sistema, mas impõe desafios especialmente para aqueles que atuam nas áreas de locação e arrendamento, ampliando a base tributável e elevando a carga fiscal dessas operações.
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