O escritório Conforte & Barbosa Advogados Associados, atento às inovações legais, entende que a privacidade e proteção de dados pessoais é um direito fundamental da pessoa natural, por isso é comprometido com a privacidade dos dados dos usuários de seu site institucional, clientes, integrantes de sua estrutura organizacional e até mesmo terceiros (“Titular de Dados”, “Titular” ou “Você”).
Isso porque compreendemos que existe tratamento de dados pessoais em nossos processos de negócios e que tal tratamento suscita vulnerabilidade, derivada tanto de fatores internos quanto externos, os quais podem comprometer a proteção de dados pessoais e afetar a privacidade do titular do dado.
Por essas razões, o Conforte & Barbosa Advogados Associados elaborou a presente Política de Privacidade, buscando deixar claro como e com qual finalidade seus dados pessoais, a nós fornecidos, poderão ser tratados, tudo em conformidade com a legislação brasileira, em especial, com a Lei n. 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
De acordo com o art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o Controlador, em nosso caso o Escritório Conforte & Barbosa Advogados Associados, deve indicar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
O Encarregado é o elo de comunicação entre:
É importante que você leia com atenção esta Política de Privacidade e Proteção de Dados e esteja ciente de todo seu conteúdo, a ser devidamente interpretado em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que eventualmente a acompanhe, sem prejuízo do sigilo profissional aplicável ao relacionamento do Conforte & Barbosa Advogados Associados com seus clientes em razão do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Conforte & Barbosa Advogados Associados poderá atuar como operador ou controlador de seus Dados Pessoais, no âmbito de nossa autonomia para tratar os dados remetidos pelos titulares de dados.
Atuando o Conforte & Barbosa Advogados Associados como controlador de dados, cabe a nós a competência da tomada de decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais.
Já na posição de operador de dados, nos é dada a atribuição de tratar os dados em nome do controlador.
Tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Nos moldes da LGPD, os dados pessoais, entendidos como toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, se classificam em:
Estes dados podem ser obtidos pelo Conforte & Barbosa Advogados Associados através de formulários online ou por meio físico, diretamente com o titular ou por terceiro relacionado ao titular (empresa onde trabalha, por exemplo), bem como por meio de fontes públicas acessíveis, como sites de Tribunais, por exemplo.
Não importa a origem do dado, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e o seu titular poderá entrar em contato conosco através do e-mail contato@cebadvassociados.com.br.
Coletamos dados exclusivamente para a prestação de serviços advocatícios judiciais e extrajudiciais, no âmbito consultivo ou contencioso.
Podemos também tratar seus dados pessoais para fins de formalização de contrato, faturamento e cobrança caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.
Além disso, há possibilidade de tratamento de seus dados pessoais para fins de manutenção de nosso relacionamento empresa x cliente, bem como de relações de trabalho mantidas em nosso Escritório.
O Conforte & Barbosa Advogados Associados respeita seu direito à privacidade, e por isso se preocupa em disponibilizar os meios necessários para que você possa exercê-los e obter informações adequadas, claras e transparentes sobre o uso e o tratamento dispensado por nós aos seus Dados Pessoais.
Sendo assim, caso queira, você pode nos solicitar a alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, além da exclusão de dados fornecidos, inclusive Dados Pessoais, o que deverá ser realizado por e-mail direcionado a contato@cebadvassociados.com.br.
Analisaremos sua solicitação e, caso ela não implique em interrupção de fornecimento dos serviços prestados pelo Conforte & Barbosa Advogados Associados ou até mesmo incida em hipótese de conservação de dados, será atendida o mais rápido possível.
Nossa base de dados e as nossas operações são organizadas para que seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário.
Desta forma, manteremos armazenados seus Dados Pessoais somente durante o período em que eles forem necessários para as finalidades descritas nesta política, se formos obrigados por lei ou para exercício regular de nossos direitos.
Importante destacar que podemos, ainda, manter seus Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que possam ser associados, de forma direta ou indireta a um indivíduo, por períodos maiores do que aquele estritamente necessário para o exercício de nossa atividade empresarial.
Seus dados são armazenados em nossos ambientes internos ou externos, sendo certo que, para tanto, adotamos práticas e tecnologias de auxílio na proteção destes dados, evitando-se, ao máximo, acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.
Com isso buscamos nos aproximar cada vez mais da perfeição, mas estamos cientes de que incidentes são inevitáveis, por isso, caso você esteja preocupado ou suspeitar que seus dados estão em risco, por favor entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail: contato@cebadvassociados.com.br.
Os casos omissos serão avaliados pelos sócios do Conforte & Barbosa Advogados Associados para posterior deliberação.
As diretrizes estabelecidas nesta Política e nas demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais não se esgotam em razão da contínua evolução tecnológica, da legislação vigente e constante surgimento de novas ameaças à proteção de dados pessoais.
